TEG-ESEP-26-1

Formação pós-graduada ou formação profissional relevante nas áreas do Direito Administrativo, ou da Contratação Pública, ou do ensino superior

Experiência profissional em instituições públicas de ensino superior

Experiência na preparação, instrução e acompanhamento de procedimentos de formação de contratos públicos, designadamente de aquisição de bens, aquisição de serviços e empreitadas de obras públicas

Experiência na elaboração e revisão de peças procedimentais, designadamente informações de abertura, convites, programas de procedimento, cadernos de encargos, atas, relatórios, notificações, minutas contratuais e propostas de decisão

Experiência no acompanhamento da execução de contratos, incluindo a monitorização de prazos, obrigações contratuais, alterações, renovações, penalidades, cessação e encerramento dos processos

Experiência na elaboração, análise, revisão, alteração e/ou implementação de regulamentos, normas, procedimentos, despachos, deliberações e outros instrumentos de organização e funcionamento institucional

Experiência no apoio à preparação e instrução de processos administrativos destinados à tomada de decisão por órgãos de governo e de gestão

Experiência no acompanhamento da aplicação de regulamentos e na monitorização da conformidade dos procedimentos internos com o enquadramento legal e regulamentar aplicável

Experiência na preparação, organização e acompanhamento de processos relativos ao funcionamento de órgãos institucionais, incluindo a elaboração de propostas, informações, atas, deliberações e documentação de suporte

Experiência profissional no apoio à preparação, formalização ou execução administrativa de projetos financiados, designadamente na elaboração, organização e verificação de documentação executiva, contratual ou institucional